domingo, 4 de abril de 2010

Próximas Agendas MUITO IMPORTANTES PARA ESTA SEMANA:


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CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/04/2010

LOCAL: 
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h
I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União - AGU; Req. 47/09


  • Representantes das Entidades a fim de debater o Relatório da advogacia-Geral da União - AGU e apresentação de seugestões que irão subsidiar o relator. Segue, em anexo, cópia do relatório e dos Ofícios nºs 85/09 e 114/09 que solicitou o posicionamento da AGU.
    II - Deliberação de requerimentos.



  • Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/744948.htm

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    SENHOR@S ANISTIAD@S,


    A COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL – CEI, os convidam para a 6ª Reunião ordinária de prestação de contas que acontecerá, no AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME (Esplanada dos Ministérios Bloco U, Subsolo), no dia 08 de Abril, das 08h às 12h, com o objetivo de apresentar os trabalhos realizados até o momento.
    Os interessados, devem encaminhar sua ficha de inscrição devidamente preenchida para o endereço eletrônico, cei@planejamento.gov.br, até o dia 04 de Abril, informando seu nome completo e número do CPF, tendo em vista a limitação do espaço

    Cordialmente,
    CEI

    Fonte: Denis Wilson da Silva





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