terça-feira, 27 de abril de 2010

Por quê a critica construtiva ao atual governo, em relação aos anistiados pela lei 8878/94, É TABU ?



É companheiros anistiados pela Lei 8878/94, que entraram com a revisão de suas anistias cassadas durante o governo de FHC e tiveram a chance de rever as decisões inconstitucionais, através do decreto 5.115/2004, assinado pelo presidente da republica em exercício, José Alencar,


É importante discutirmos, sim, aquilo que não está funcionando no atual governo para que possamos corrigir os rumos por se fazer justiça de verdade para todos os trabalhadores que foram sumariamente demitidos e incluídos sem nenhum critério na reforma administrativa no Governo Collor.


Não se pode tratar da questão com meias verdades ou "meias anistias", como se tudo já houvesse resolvido.
Não vamos ser alienados de novo para votarmos em candidatos ao cargo supremo deste país que sempre nos prejudicaram no passado, embora o "Marketing Político", sorrateiramente afirmasse o contrário.


Agora, é importante se quebrar esse TABU de que não podemos criticar setores do atual governo, na iminência de represarias políticas e até de não reavermos nossos direitos ao retorno de fato.


Existem "gargalos" que bloqueiam o nosso retorno por motivações eminentemente políticas dentro de Ministérios, que orientam órgãos e empresas públicas para não efetivar o retorno dos anistiados pela lei 8878/94, inclusive os já deferidos de algumas categorias e isso precisa ser denunciado e esclarecido pelas autoridades publicas de forma aberta, para que haja a plena transparecia e a liberdade dentro dos parâmetros constitucionais neste país.


Nos idos da década de '80, logo após a Campanha da "Anistia, Geral e Irrestrita", no regime militar, a esquerda da época era mais aberta as diversidades política, sociais e econômicas, pelas liberdades, muito traçadas pela "Declaração Universal dos Direitos do Homem", declaradas pela ONU em 1947, mas que estão sendo suprimidas em seus artigos singelos, tanto pela dita "Esquerda", de "Centro" e de "direita", hoje dando sustentação a um governo que já foi de esquerda no passado em nosso país.


Precisamos assumir as políticas públicas prometidas e compromissadas com os desejos da vontade popular e sociais, a promessa de campanha do atual governo em relação aos anistiados pela Lei 8878/94, ainda está pela metade. Falta vontade política de parte da administração pública para reconduzir os anistiados já deferidos, em sua totalidade aos seus postos de trabalho para curar a grande injustiça que foi implementada a partir do governo Collor, que até o próprio já declarou se desculpar pela grande insanidade acontecida naquela época.


É muitos de nós, já praticamente, à um ano das ATAS da CEI pelo deferimento, ainda aguardam suas portarias de retorno e exercício, muito por "caprichos políticos" de uma parcela da administração pública atual, incomodada com a força popular democrática.


Está aberta a discussão, companheiros !!! 


Flávio Nunes
(Anistiado Eletrobrás - Rio - Anistia  restaurada  e Deferida  em ATA-CEI em 07/05/2009)
  

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