Companheiros anistiados do Sistema Elétrico,
Devemos, sim dar apoio a todos os Movimentos legítimos em prol dos servidores públicos demitidos injustamente durante a pseudo reforma administrativa no governo Collor.
Mas é preciso lutar por uma AGENDA MÍNIMA com o governo federal começando por prioridades, com um cronograma claro.
Não adianta "colocarmos a carroça na frente dos bois, esquecendo do retorno dos já deferidos pelo decreto 5.115/2004, e "vendermos a ilusão" no retorno de todos "perda de prazos" para este ano de 2010, como já foi prometido por alguns representantes dos anistiados.
Se com os analisados e deferidos pela CEI, muitos ainda aguardam suas portarias à mais de 01 (um ano) pelo efetivo retorno, até a PL 5030/2009, ser aprovada no Congresso Nacional dos perda de prazos, COM CERTEZA a responsabilidade pelas analises e julgamentos destes só acontecerão na Gestão do próximo Governo à partir de 2011. Seja qual for o vencedor no pleito.
Não sou contra as reivindicações de todos os demitidos que foram demitidos na reforma administrativa do collor de forma Inconstitucional, mas é preciso seguir uma agenda mínima por cronograma:
1) Analisar os requerimentos pelo decreto 5.115/2004, que faltam.
2) Publicar as portarias dos Anistiados deferidos pela CEI.
3) Julgar os recursos dos requerimentos indeferidos.
4) tramitação E APROVAÇÃO da PL 5030/2009.
É INCOERENTE ATROPELAR ESSAS PRIORIDADES.
O que não é justo é "privilegiar" uns e prejudicar outros em condições iguais ou semelhantes dentro das situações processuais SEJAM ANISTIADOS OU ANISTIANDOS.
Em tempo segundo informações confirmadas a Eletrobrás Holding, estará encaminhando as Planilhas orçamentárias de enquadramentos salariais da empresa e das demais do Grupo, nesta semana entre 05/04/20010 à 09/04/2010, para a CEI em Brasília. Cumprindo o que rege a Legislação pertinente.
Flávio Nunes
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