PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - CEANISTI - Dia, 10/03/2010

CÂMARA DOS DEPUTADOS


COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/03/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

I - Síntese do documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União - AGU;
II - Debate com as Entidades e apresentação de sugestões que irão subsidiar o relatório.


Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/739736.htm


Companheiros anistiados, representantes atuantes e representações nem tão atuantes assim,


A nossa presença, PRINCIPALMENTE DOS QUE ESTÃO EM BRASÍLIA, e participação dos representantes de todas as categorias se tornam UMA OBRIGAÇÃO na próxima Audiência Pública da Comissão de Anistia CEANISTI da Câmara dos Deputados no dia 10/03/2010, É FUNDAMENTAL PARA RESOLVERMOS, COBRARMOS, SIM, dos Deputados que estão supostamente a nosso favor, dos órgãos, entidades representativas e ACABAR com os bloqueios por parte da Administração Pública, de que quem quer que seja, para o nosso efetivo retorno IMEDIATO, pela Lei 8878/94, decreto 5.115/2004.

Se  eu tivesse recursos financeiros, sairia hoje, daqui de Rio das Ostras, interior do Estado do Rio, e já estaria rumo a Brasília, para ajudar no que for preciso junto a instância que devemos cobrar maior ação que é a Câmara Federal.

Vamos cobrar a convocação do Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (Pai), do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dos Presidentes dos órgãos/Empresas que continuam bloqueando o retorno dos processos que já foram DEFERIDOS à 01 (um) ano e estão sendo IMPEDIDOS de retornar aos seus locais de trabalho.

Não temos mais o que discutir, gente !!!

Flávio Nunes