É inacreditavel a demora no processo de retorno dos anistiados deferidos

É uma questão Humanitária a aceleração do processo de retorno dos anistiados deferidos pela CEI Lei 8878/94, dentro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP:

 

Segundo informações informais, não oficiais,

 

A suposta "promessa" do Sistema Eletrobrás é de que todas as planilhas do setor sejam enviadas para a CEI, até a próxima semana.

 

Não havendo mais nenhuma razão para nenhum órgão/empresa sistema MME/ELETROBRÁS, na retenção das planilhas orçamentárias dos anistiados já deferidos.

 

Todas as questões pontuais, caso existam, sobre os anistiados pela Lei 8878/94, decreto 5.115/2004, a partir do parecer da CGU em resposta sobre o assunto, serão resolvidas unicamente pela CEI e a área técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP/SRH/CEI. Como ficou claro na página de notícias, publicado em 22/03/2010, no Portal da própria AGU, disponível na internet, através do link: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=132460&id_site=3

Esta página precisa estar virada, para que os trâmites de nossos processos retomem o rumo dentro do MPOG, pois ainda teremos uma verdadeira "odisséia", principalmente na ASTEC do MPOG que já é "conhecida", pelo suposto, excesso de DEMORA na conclusão burocrática até que se libere nossos requerimentos para a efetiva publicação. Que varias vezes vem sendo denunciados em várias Audiências publicas do CEANISTI, desde 2008.

 

Vale registrar que companheiros nossos com processos deferidos sem nenhum tipo de questionamento, tiveram suas planilhas enviadas para a CEI em agosto de 2009 e só foram publicados no DOU em dezembro 2009 e janeiro 2010, e alguns só conseguiram o efetivo retorno em fevereiro de 2010. Aquele tempo "previsto" de 45 dias, "estourou" em 6 (seis) meses ou mais entre a chegada da planilha da empresa de origem na CEI e da mesma até a publicação.

 

Sem contar outros casos mais complicados, sem explicações aparentes

 

Essa preocupação do excesso de DEMORA na burocracia sem motivo claro nos trâmites dentro do MPOG, é que precisa ser denunciado aos nossos representantes, no CEANISTI e na reunião de balanço da CEI em 08/04/2010.