CEI APRESENTA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA 2010

Brasília, 2/2/2010 – A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise de processos e retorno ao serviço público de pessoas demitidas durante o Governo Collor, apresentou nesta terça-feira, em Brasília, o planejamento estratégico de trabalho para este ano.

O presidente da comissão, Idel Profeta Ribeiro, iniciou a abertura dos trabalhos apresentando um balanço do número de pessoas que já retornaram ao serviço público no último ano. Em 2009, foram julgados 5.174 processos, sendo que, deste total, 3.320 anistiados retornaram efetivamente à administração federal.

“Nós estamos garantindo dignidade a esses milhares de pessoas que perderam seus empregos sem motivo justo e ficaram afastados de suas funções durante 10 ou 15 anos”, avaliou Idel Profeta. Ele anunciou ainda algumas mudanças na estrutura interna da CEI, para dar mais rapidez aos trabalhos de análise de processos, que devem ser concluídos até o final deste ano.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, também participou da cerimônia de abertura e destacou o papel positivo da CEI na reintegração dos servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados em 1994 pela lei 8.878. “Estamos num momento de preparar o encerramento dos trabalhos da comissão, analisando os últimos processos que ainda restam. Esse ano de 2010 é o ano de concretizamos esse projeto”, disse o secretário.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Neleide Ábila, falou sobre a importância que esta instituição tem dado ao assunto, a partir do parecer nº1/2007, ratificado pelo presidente Lula, que deu às decisões tomadas pela CEI caráter irrevogável. “O envolvimento da AGU nesse processo é mais que uma simples representação na comissão. É um trabalho que dá segurança jurídica na análise dos processos”, comentou a advogada.

O assessor da Presidência da República Diogo Santana afirmou que o trabalho da CEI apresenta inquestionável qualidade, além de representar uma ação de grande importância para o país: “Neste momento, temos a oportunidade de corrigir um erro que foi cometido há cerca de 20 anos, promovendo a reparação dessas demissões irregulares”.

De acordo com dados da CEI, o Ministério da Fazenda é a entidade da administração federal que mais recebeu anistiados, com cerca de mil reintegrações. Representando o ministério, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Laerte Dorneles, afirmou que o recebimento dos anistiados está contribuindo para a expansão das atividades da Procuradoria da Fazenda Nacional. “Estamos muito satisfeitos com o desempenho desses novos servidores. Apesar do tempo que essas pessoas estiveram afastados do serviço público, estamos conseguindo bons resultados”, avaliou Dorneles.

Balanço

Segundo informações da CEI, desde 2008 já foram analisados quase 12 mil processos. Apenas no Governo Lula, esse número chega a 14,6 mil. Do total de processos analisados, mais de 9.300 foram deferidos, possibilitando o retorno desses anistiados aos órgãos da administração federal.

A expectativa é que os trabalhos da CEI sejam encerrados até o final deste ano, com a análise dos 1.759 processos que ainda restam.

(FONTE: SITE DO SERVIDOR WWW.SERVIDOR.GOV.BR)