quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Afronta entre instituições do próprio governo é um golpe na democracia

Citação:

"Com o não cumprimento, por omissão e prevaricação, por alguns órgãos/empresas, do governo federal, com anuência de seus Ministros de Estado, ao que decidem instâncias superiores na hierarquia da administração pública, como a constituição a nível executivo da Comissão Especial Interministerial - CEI, dos anistiados pela Lei 8878/94, decretos 1.153/94 e 5.115/2004, se torna uma afronta ao estado de direito entre as instituições do próprio governo, quando acontecem, quando escalões inferiores se subvertem e se recusam a cumprir o que o Executivo determina em função do cumprimento de Lei e seus decretos. É um golpe velado na democracia. E um perigo para o futuro da democracia de uma nação".

(assim se manifestou um jurista, que solicitou não revelar a fonte, por enquanto, pois poderá trabalhar futuramente em prol dos anistiados que continuam sendo injustiçados, com as contestações de setores da administração pública as decisões de mérito da CEI, mas declara que suas afirmações estão baseadas na própria Lei, não sendo levianas suas afirmações.).

Eu não vou mais discutir sobre o mérito da questão do retorno dos anistiados já deferidos pela CEI, sob o crivo da AGU. Que órgãos/empresas do governo federal, insistem em questionar, para não me expor mais do que estou e sofrer supostamente alguma represaria. Com a palavra a AGU.

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