Nota de Solidariedade ao trabalho exemplar da AGU na CEI dos anistiados

.A Representante da AGU - Advocacia-Geral da União, na CEI dos Anistiados, decreto 5.115/2004.

Prezada, Dra. Neleide Abila,

Por mais que o povo possa sofrer supostas ameaças de represálias, àqueles que protestam contras atitudes com indícios inconstitucionais dentro de setores da Administração Publica em prejuízo ao cidadão comum, é sempre preciso denunciar.

Assim conquistamos a redemocratização deste País depois dos "anos de chumbo", apos o golpe militar em março de 1964, que durou longos 20 anos de lutas de muitos inocentes, companheiros que caíram e serviram, como se diz no vulgo popular do norte do Brasil, como "bois de piranhas", isto é, para a comitiva poder atravessar a boiada no rio de uma margem para outra, era necessário jogar alguns bois na água para que "distraíssem o cardume de piranhas a devora-los, até que a boiada atravessasse quase ilesa. Em comparação, muitos cidadãos simples, até sem vínculos políticos com qualquer organização deram com a vida, ou foram torturados e outros desapareceram sem deixar rastros para conquistarmos as liberdades que temos hoje. Que o digam os Anistiados políticos.

Mas, penso que, o estado democrático se conquista diariamente. Sempre devemos estar vigilantes pois as injustiças muito ainda "batem a nossa porta e invadem nossa casa sem pedir licença".

Por que digo isto ? Pois observo como no meu leigo conhecimento, uma tênue afronta ao estado democrático e de direito quando há indícios de omissão no cumprimento por alguns órgãos da administração publica as decisões hierarquicas dentro do próprio governo, relacionadas ao cumprimento da Lei 8878/94, art. 6º decreto 1.153/94 e das decisões da CEI /AGU, decreto 5.115/2004, já proferidas em ATAS.

A denuncia se torna grave, pois a casos em que alguns órgãos estão questionando a competência técnica do trabalho exemplar de membros da AGU nas análises e julgamentos dentro da atual CEI, solicitando novo parecer a AGU para emissão de novo parecer onde já foram esgotadas todas as dúvidas sobre o assunto pela Instituição no Parecer da CGU / AGU - 001/2007 - RVJ, publicado no DOU de 31/12/2007, com anuência do Presidente da Republica, na Pág. 4.

Solidarizo-me com A Instituição AGU (Advocacia Geral da União) e todos seus Membros competentes, como a Dra. Neleide Abila, que devem ser respeitados, apoiados e preservados por nós simples cidadãos em busca por nosso direito constitucional, principalmente o já julgado e deferido.


Cordialmente,


Flávio Nunes (Anistiado pela Lei 8878/94 e deferido pela CEI, Decreto 5.115/2004 – empresa de origem: Eletrobrás – RJ)

Em, 29 de janeiro de 2010. Por correio eletrônico.