quinta-feira, 8 de julho de 2010

A CEI está procurando dar base legal para voltar a publicar portarias durante o periodo eleitoral





Companheiros que estão apenas aguardando as publicações de suas portarias de retorno e exercício no DOU,


As portarias de retorno dos anistiados deferidos com tramite em curso para publicações no DOU, alguns já em análises na ASTEC,


Em tese, não poderiam ser SUSPENSAS durante o período eleitoral após 03/07/2010, assim foi nos Pleitos anteriores, passados.


Na verdade o que a CEI está procurando agora é dar NOVA base jurídica, atualizada junto aos órgãos competentes para solidificar a legalidade, como é de praxe, nas ações da Comissão.


Vamos aguardar e continuar confiando nas ações constitucionais da CEI, que tudo vai dar certo !


Grato,


Flavio Nunes

(Anistiado Eletrobrás - Rio - Anistia  restaurada  e Deferida  em ATA-CEI em 07/05/2009, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.878/1994, com Portaria DOU, Nº 315, de 02/07/2010)

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