quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Acompanhamento de Materias Legislativas - PLS 82/2012


SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 28/11/2012

SF PLS 00082 2012

Ementa: Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona”, e dá outras providências.

28/11/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
     
     Situação: APROVADA
     
     Ação: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao    5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.


Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

28/11/2012 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Ação: Recebido neste órgão às 18:40 hs.


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