CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/05/2014
DIA 14/05/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 10h |
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
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PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.846/08 - do Sr. Acélio Casagrande - que "altera
a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários
da anistia os ex-servidores na situação que menciona".
(Apensados: PLs nºs 5.182/2009, 5.469/2009, 5.602/2009, 5.603/2009,
2.566/2011 e 2.757/2011)
RELATOR: Deputado POLICARPO. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas apresentadas nesta
Comissão ao PL nº 5.182/2009 e dos PLs nºs 5.182/2009, 5.469/2009,
5.602/2009, 5.603/2009, 2.566/2011 e 2.757/2011, apensados, com
substitutivo; e pela rejeição do PL nº 7.378/2010, apensado.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em
14/05/2013.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 06/11/2013. Lido o parecer, em 06/11/2013. Número de retiradas: 2 Veja o Parecer na Integra |
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