quarta-feira, 6 de julho de 2011

Contagem do Tempo de serviço e pensão para as viúvas dos anistiados deferidos já falecidos


Lembrando à todos os companheiros, demitidos e Anistiados pela Lei 8878/94, na pseudo-reforma administrativa do governo Collor:

Citando trecho de texto abaixo:

(...) "um ponto muito importante que é a contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria de todos nós, principalmente os que já retornaram, e que já poderiam estar se aposentando" (...)


É importante que busquemos informações oficiais e seguras, sejam com os parlamentares da Câmara e do Senado Federal envolvidos com o tema e representantes dos interessados que estejam, realmente, atuantes na resolução sobre esse assunto de quem e o quantitativo de companheiros reintegrados ou não, ainda, que poderão REQUERER e serem beneficiados pela PLS 372/2008, inclusive incluindo o assunto na Audiência Pública do dia 12/07/2011 na CDHM: 

"Contagem do Tempo de serviço e pensão para as viúvas dos anistiados deferidos já falecidos" (PL 5182/09, apensado ao PL 3846/2008, em trâmite na Câmara dos deputados (CTASP), última tramitação: Designado relator Dep. Policarpo (PT-DF), em 05/05/2011).


Flávio Nunes
(Reintegrado Elétrobrás - RJ)

Em tempo:

Embora obscurecida, depois que foi apensada, a PL 5182 da Dep. Federal Andreia Zito é de suma importancia para se resolver definitivamente no caso de falecimento do anistiado deferido para dar conforto aos familiares e dependentes.

Na situação da busca judicial por todos os direitos que faltam dos demitidos por causas imotivadas, sem processos administrativos, no periodo da pseudo-reforma administrativa no governo Collor, acredito que existe risco ou seja é "uma faca de dois gumes", existem Tribunais e juízes que tanto concluem sentenças favoráveis, quanto contrarias as vezes aos mesmos pleitos que muitos de nós reividicamos.

Na minha opinião, no meu momento, é preciso esforçar-se até exaurir-se todas as possibilidades de exito dentro do processo administrativo para depois, sim lutarmos judicialmente quando não obtemos plenamente nossos direitos. Sei que alguns estão perdendo e outros estão ganhando nos tribunais, há que se medir pelo tempo, também, de cada processo até a conclusão de uma sentença. Muitos de nós já estamos com cabelos brancos, hoje.

Mas a opção é de cada um. Possuimos bons advogados que vem se empenhado por nossa causa e conquistando alguns bons resultados, mas repito, nem todos estão ganhando seus direitos plenos com facilidade. "Cada caso é um caso e cada juiz a sua sentença".

O Típico esta aberto !

FLÁVIO NUNES (Reintegrado Eletrobrás - RJ)

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